Aplicativos de mobilidade e a corrida pelo consumidor

#OPINIÃO

Por Leonardo Batistão*

Vivemos em uma era sonhada por nossos antepassados. A tecnologia chegou para todos (ou quase), trazendo muitos benefícios, mas também muitos incômodos. Acompanhamos a evolução dos televisores, dos telefones celulares e, claro, dos transportes coletivos e individuais. Porém, as políticas relacionadas aos aplicativos de caronas pagas também devem evoluir, ou seja, devem ser repensadas pelos sindicatos e órgãos públicos considerando a opinião e bem-estar do consumidor.

Antigamente, o consumidor contava apenas com a sorte de encontrar um táxi próximo aos pontos de ônibus da cidade.  Com mais sorte ainda, o valor da corrida exibido no taxímetro seria equivalente ao que se tinha na carteira. Hoje, o mesmo consumidor depara-se com diversos aplicativos de mobilidade urbana, ativados com um simples toque na tela do smartphone e já sabendo exatamente o valor a se pagar antes mesmo de confirmar o pedido. Inclusive, utilizando além de cédulas e moedas, cartões e cupons de desconto como forma de pagamento, os vouchers

Os brasileiros são os que mais usam aplicativos de smartphone no mundo, revelou a pesquisa realizada a partir dos dados de 52 milhões de usuários de smartphones Android em 2016 pela Cheetah Mobile, empresa com atuação no ramo de dados analíticos do setor de tecnologia. O dado faz parte da nova era da comunicação digital, um mercado em alta que abre caminho para que novas plataformas sejam desenvolvidas e disponibilizadas ao público, como foi o caso do Uber, T81, Lyft e Cabify. Ainda no Brasil, segundo pesquisa do Conecta-i, plataforma do Ibope Inteligência para pesquisas online baseadas, a Uber lidera o ranking, sendo usado por 54% dos entrevistados. Na sequência vem a 99, com 12% de participação, seguida da Easy (5%), e Cabify (4%).

Porém, estes serviços estão ameaçados em decorrência da disputa que extrapolou o âmbito comercial e culminou em casos de violência envolvendo motoristas de veículos particulares cadastrados nas plataformas digitais e os antigos detentores do monopólio do serviço de transporte pessoal, os taxistas. Esses últimos alegam perda de receita e acusam os concorrentes de atuarem na ilegalidade.

A primeira queixa é nitidamente percebida pelas ruas das cidades. Devido a grande aderência dos consumidores aos concorrentes, principalmente pelo preço da corrida (a diferença chega a 50%) e qualidade de atendimento, os táxis estão circulando cada vez menos, resultando na diminuição de sua renda. Já a segunda queixa até pode ser verídica, uma vez que ainda se discute políticas de legalização dos novos serviços.

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual privado e pago, como o Uber. O texto-base autoriza o funcionamento destes serviços e prevê que a regulamentação fique sob encargo dos municípios. Entretanto, a emenda tirou do projeto o trecho que define os serviços como atividade privada, o que os torna inviáveis hoje. Atualmente, são as empresas que estabelecem aos motoristas os padrões de qualidade e que fixam os valores a serem pagos, inclusive as variações (o Uber, por exemplo, possui sete modalidades).Dessa forma, não caberia ao legislador ou ao Poder Executivo impor ou estabelecer condições para sua execução, por se tratar de um serviço privado.

Embora o mercado seja destinado aos consumidores, ele nem sempre resguarda seus interesses. Sendo assim, a Constituição da República Federativa do Brasil assegura a liberdade de iniciativa, a liberdade de concorrência e o exercício de qualquer trabalho nos art.  e 170. O consumidor, sabendo de seus desejos e necessidades, opta por aquilo que lhe convém ao bolso. Por isso, as políticas relacionadas aos aplicativos de caronas pagas devem ser repensadas pelos sindicatos e órgãos públicos considerando a opinião e bem-estar do consumidor, objetivo último a ser alcançado pela legislação antitruste.

*Estudante de Comunicação Organizacional na UTFPR

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