Aborto: crime ou liberdade?

#OPINIÃO

Por Jeane Amaral, Laura Bedin e Luiza Queluz*

A interrupção da gravidez continua sendo um tabu e crime no Brasil. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em média, 1 milhão de mulheres abortam clandestinamente por ano no país, devido à falta de estrutura, que é consequência da proibição dessa prática. São inúmeros os métodos de aborto existentes e os motivos que levam a mulher a realizar esse procedimento são vários: financeiros, sociais, religiosos, sentimentais e psicológicos. A não legalização do aborto não abona a prática e é uma decisão que deveria  ser da mulher e não do Estado.

Conforme o Código Penal brasileiro, o aborto é permitido somente em casos de estupro, de feto com anencefalia e quando há risco de vida para a mulher. Em outras situações, está prevista detenção de um a três anos para a gestante que provocar ou consentir que outro o provoque (Art. 124), decisão no mínimo equivocada, já que a escolha de gerar ou não o feto deveria ser exclusivamente da mulher que o carrega em seu corpo.

Embora haja essa criminalização expressa em lei, as mulheres continuam recorrendo ao aborto. Segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015, cerca de 8,7 milhões de mulheres entre 18 e 49 anos já realizaram o procedimento no país. A maioria delas não tem condições de arcar com os valores altíssimos cobrados por clínicas clandestinas ou de ir para outros países onde a prática é liberada. Por isso, acabam utilizando métodos caseiros, muitas vezes perigosos, que podem provocar hemorragias graves e em alguns casos o óbito. 

Hoje, a perspectiva do Brasil sobre o assunto ainda é muito retrógrada, podendo ser comparada a países como o Sudão, Nova Guiné, e Arábia Saudita – país em que, segundo a OMS, a violência contra a mulher só passou a ser crime em 2013. Indo ao encontro do que muitos pensam, a descriminalização do aborto não aumenta sua prática. Uma pesquisa realizada pela OMS mostrou que países ricos e em desenvolvimento (como Noruega, Estados Unidos, Uruguai, Japão, Austrália, e Canadá) que possuem leis mais liberais em relação ao aborto, apresentaram redução no número de casos. Nesses países, as mulheres que decidem realizar o procedimento recebem orientações e acompanhamento médico adequado, o que faz com que muitas desistam de abortar, por receberem o devido apoio.

Tornar o aborto um crime não é, portanto, solução. Os fatos comprovam que a prática continua ocorrendo, independente dos riscos aos quais as mulheres precisam se submeter. Enquanto a sociedade fecha os olhos para essa realidade, mais vidas se perdem pela falta de apoio, cuidado e estrutura. Ao contrário do que se prega, o aborto não é sobre o início da vida, mas sobre a liberdade de escolha de alguém que terá outra vida dependendo da sua. E dar a essa pessoa condições dignas para poder escolher, é questão de humanidade.

*Estudante de Comunicação Organizacional na UTFPR

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