Regulamentação de hospedagem infantil é aprovada na Câmara de Curitiba

Reportagem: Rafaela Teixeira
Pauta: Kauhany Souza
Edição: Thaiane Lago Rovani

Na última terça-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que regulamenta a hospedagem de crianças e adolescentes na cidade. Agora, é obrigatório a hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres ter uma ficha com informações sobre crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que se hospedarem nestes locais.

cmc

Vereador Thiago Ferro discursa no plenário da CMC (Foto: Chico Camargo/CMC)

A ficha poderá ser mantida nos estabelecimentos de forma manual ou digital, contanto que tenham dados básicos das crianças e adolescentes e de seu pais, tutores legais ou responsáveis com ordem judicial para estar com eles, além de uma fotocópia do documento oficial da criança ou do adolescente anexada. Se o responsável não apresentar documentos que identifiquem essa criança ou adolescente, tal informação obrigatoriamente deverá constar na ficha e será necessária a apresentação dos documentos dos responsáveis. Havendo recusa no repasse de informações e documentações solicitadas, a direção do estabelecimento deverá informar imediatamente os Conselhos Tutelares e às autoridades policiais. 

O projeto proposto visa o cuidado com a criança e o adolescente, para evitar coibir casos de prostituição infantil, pedofilia e tráfico de crianças. “Curitiba é uma cidade de captação de crianças para o tráfico, principalmente para a exportação para a Europa. Por isso a preocupação em regulamentar essa hospedagem” afirma o pastor e vereador Thiago Ferro do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), autor do projeto. De acordo com Thiago Ferro, para sua estruturação, o projeto teve apoio de órgãos relacionados à fiscalização hoteleira, como o Instituto de turismo de Curitiba, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Associação e o Sindicato da Rede Hoteleira, que irão auxiliar na fiscalização do cumprimento da lei.

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