O lobby no Brasil

#OPINIÃO

Por Luciano Emilio da Silva Rizzi*

O lobby é um instrumento de comunicação utilizado nas relações públicas, todas as ações com fins de alterar pautas, objetivos, projetos, e ações de discussão, abaixo assinado e influências comunicacionais que promovam mudanças são lobbies. Ao contrário do senso comum empregado pela mídia de massa, que por muitas vezes presta desinformações à sociedade, o lobby não é sinônimo de corrupção, de ilícito e de contravenção.

No Brasil, existe uma analogia entre lobista e ladrão. Há uma comparação entre o lobby, atividade legítima de defesa de interesses e contrária ao tráfico de influência praticado no meio político e difundido na mídia de massa, com a ação de criminosos e contraventores. O Lobby é uma atividade prevista na constituição desde sua promulgação, porém enfrenta barreiras para a sua regulamentação devido a interesses escusos da maioria dos representantes políticos. 

Segundo um artigo opinativo publicado no jornal Estadão em 29 de agosto de 2011, nos EUA, onde o lobby é regulamentado desde 1946, os lobbies devem ser registrados no Congresso ou nos órgãos do Executivo, especificando quem os contratou, onde irão atuar, e com a obrigação de prestar contas, a cada três meses, dos valores recebidos para a prestação de serviços de lobby. O texto, cuja autoria não é identificada no site do jornal,  cita que o descumprimento desta norma pode resultar em multa ou até cinco anos de cadeia. Nos EUA o valor máximo que os lobistas podem oferecer aos congressistas ou altos funcionários é de US$ 250,00.

Atualmente, existe no Brasil o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), que estuda formas de combate a corrupção no país e que apresenta como uma de suas medidas a especulação de regulamentação do lobby. Em outubro deste ano, um grupo de profissionais embarcou para uma missão a Bruxelas (Sede da União Europeia), promovida pelo Irelgov, a fim de entender o modelo de lobby adotado pela União Européia e aprender com a experiência do bloco.

O Registro de Transparência criado em 2011 na União Europeia, com o cadastro de profissionais e organizações voltadas às relações governamentais no bloco é voluntário, mas apenas profissionais e instituições credenciadas podem participar de reuniões com comissários, membros do gabinete e diretores-gerais da Comissão Europeia. Assunto abordado em artigo de opinião publicado no jornal Folha de S. Paulo em 11 de outubro de 2017.

O lobby, enquanto instrumento de comunicação, mais adaptado às relações públicas como já citado é, portanto, algo inerente às relações governamentais e instrumento das relações públicas. Como tal, o óbvio seria regulamentar o lobby e não desinformar os cidadãos de quão intrínseco ao Estado democrático ele é, prestando serviço contrário ao conhecimento e à informação. Pois a profissão de lobista não regulamentada, e embutida na mente dos cidadãos como algo análogo ao crime, só impede o entendimento social de que a atividade é importante, e necessária para a transparência e idoneidade do fluxo operacional da gestão pública.

*Estudante de Comunicação Organizacional na UTFPR

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