Regra da ANAC para bagagens volta a valer e preocupa consumidores

Justiça Federal derruba liminar que suspendia cobrança pelo despacho de bagagens e autoriza novamente companhias aéreas a cobrar pelo serviço

Por Thiago Viana

No último dia 29 de abril, a Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia a cobrança extra no despacho de bagagens para voos nacionais e internacionais nos aeroportos brasileiros. A decisão foi do juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal. A nova regra, de autoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), desobriga as companhias aéreas em operação no Brasil a oferecer uma franquia grátis para o despacho que bagagens. Isso significa que, agora, as empresas aéreas podem cobrar pelo despacho de volumes superiores a 10 kg em voos nacionais e internacionais. 

Aeroporto Afonso Pena  (Foto: Thiago Viana)

No Aeroporto Internacional Afonso Pena, por onde circulam mais de 18 mil passageiros todos os dias segundo a Infraero, a volta da possibilidade de cobrança por despacho de bagagens, ainda que não esteja sendo praticada por nenhuma companhia aérea, preocupa consumidores. A autônoma Kayanne Camargo trabalha com eventos e, ao ser abordada por nossa reportagem, recebeu a notícia com surpresa. “Eu nem estava sabendo dessa regra. Pra mim, que viajo sempre a trabalho com alguns volumes, é preocupante (a cobrança de bagagens) porque agora eu vou ter que reduzir a quantidade de bagagem”, comentou.

Em nota, enviada à AG Comunique, a ANAC informou que a nova regra trará mais transparência, competitividade e benefício ao usuário do transporte aéreo e que o objetivo da regulamentação é trazer para o país a mesma experiência que é praticada e bem sucedida no resto do mundo. O casal Inês e Gilmer Severgnini contestam a informação da ANAC. Eles moram em Londres e costumam viajar de avião em diversos trechos pelo Brasil e pelo mundo. “Nunca fomos cobrados pelo despacho de bagagens em aeroportos internacionais. Em todas as nossas viagens sempre tivemos a franquia de 23kg”, declarou o casal que ainda classificou a cobrança como um absurdo. “As passagens aéreas no Brasil já são muito caras e ainda querem cobrar pela bagagem?”, indignou-se o consultor.

Apesar das opiniões contra a medida, há consumidores que concordam com a nova regra com algumas ressalvas, como o engenheiro Carlos Gulin. “Eu sou a favor da cobrança desde que o valor da passagem caia para aquelas pessoas que não despacharem bagagem”, enfatizou. Na nota enviada pela ANAC, não há nenhum trecho que garanta a redução nas tarifas, mas a agência assegura que acompanhará o mercado e as práticas das companhias aéreas, para evitar abusos, e que a própria regulamentação possui uma cláusula de revisão, se necessário.

Aeroporto Afonso Pena (Foto: Thiago Viana)

Nos guichês de check-in das companhias aéreas que operavam no Aeroporto Internacional Afonso Pena no momento de nossa reportagem (Gol, Latam, Azul e Avianca), obteve-se a informação de que nenhuma delas está praticando a cobrança pelo despacho de bagagens no momento e que, até agora, não há nenhuma informação sobre quando e nem como será feita essa cobrança.

ANTES DA REGULAMENTAÇÃO DA ANAC – Cada passageiro tinha direito a carregar uma bagagem de mão de até 5kg e a despachar na esteira outra bagagem de até 23kg nos voos nacionais. Já para os voos internacionais, além da bagagem de mão de 5kg, o passageiro poderia despachar dois volumes de até 32kg sem taxas. O valor das bagagens já era embutido no valor total da passagem.

COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANAC – O passageiro agora teria direito a uma bagagem de mão de até 10kg e o restante poderá ser cobrado de acordo com a estratégia comercial de cada empresa aérea.

Quem comprou passagem aérea antes da regulamentação da nova regra, independente da data da viagem, não será atingido por ela quando as companhias começarem a aderir à cobrança.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s