UTFPR realiza manifestação em defesa do ensino público

Estudantes e servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná realizaram na tarde de ontem um ´abraçaço´ simbólico ao campus centro da instituição, localizado na Avenida Sete de Setembro. O ato foi em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Antes do início da manifestação foi lida uma nota na qual os professores explicam as motivações do protesto e estabelecem posições sobre o momento vivido pelo País.

Assinam essa nota pública docentes dos seguintes departamentos acadêmicos e demais setores da universidade: DALIC; DALEM; DADIN, DAMAT; Fórum das Licenciaturas UTFPR; PGTTE. 

abraco3jpgNOTA PÚBLICA

Nós, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), por meio desta nota pública, manifestamos a preocupação com relação às ações recentes, impostas pelo Governo Federal no tocante à Educação Pública.

            Nesse cenário, apontamos como inaceitável a MP 746, que impõe, de modo autoritário, uma mudança estrutural no Ensino Médio. Por se tratar de uma medida provisória, vemos a impossibilidade de ampliar o diálogo entre os atores implicados na educação a fim de pensar as mudanças possíveis para o ensino. Diversos pontos da referida MP, seja com relação ao aspecto do currículo ou dos modos de financiamento da educação, já foram amplamente contestados de modo técnico e detalhado por agências científicas da área da Educação. Assim, não há necessidade de detalhamento da MP na presente nota. De modo geral, podemos constatar que a MP aumenta o fosso de desigualdade em termos de acesso, permanência e qualidade de ensino para milhões de jovens no Ensino Médio, estudantes das escolas públicas.

Além disso, a proposição de estabelecimento de teto para o investimento em educação, materializada na PEC 241, mostra-se igualmente inquietante ao considerar a dotação de recursos para essa área estratégica ao desenvolvimento do país como “despesa” a se conter. Tal medida denuncia a falta de prioridade com que o Governo Federal trata a educação no Brasil, assim como outras áreas sensíveis, como a da saúde. Os cortes propostos não condizem com os princípios democráticos, pois trazem como consequência inevitável a precarização dos serviços públicos essenciais e que são direitos garantidos pela Constituição. A precarização acarreta danos irreparáveis à qualidade de vida do povo brasileiro – que já recebe menos do que deveria pelos impostos que paga.

          Nós, da UTFPR, repudiamos essas medidas e os argumentos que as sustentam por entendermos ser ilógica uma noção de desenvolvimento econômico que não valorize a educação e não a veja como corolário da função e da razão de ser do Estado como agente formador da cidadania e do bem estar social. Refutamos a noção abstrata e idealizada de um “Estado Mínimo” se sua lógica for a de perpetuar ou promover desigualdades máximas. Como cidadãos brasileiros com acesso à informação, vemos com receio a ameaça que a MP 746 e a PEC 241 representam para o pleno desenvolvimento da educação no país, entendendo que tais projetos miram é, no limite, a criação de obstáculos ao exercício do serviço do educador e das condições do educando pela retirada de direitos históricos de nossa categoria profissional. 

            Manifestamos total solidariedade ao movimento de ocupação das instituições de ensino públicas (estaduais e federais) pelos estudantes secundaristas como forma de protesto pacífico e legítimo ao que representam como ameaça à qualidade do ensino médio as propostas da MP 746. Manifestamos total solidariedade aos profissionais da educação do Estado do Paraná em seu justo movimento grevista reivindicando tratamento digno por parte de um governo estadual que já deu mostras, em passado recente, de desrespeito e desprezo à categoria dos professores. Manifestamos total solidariedade aos movimentos sociais engajados na resistência ao que dispõe a PEC 241 e, por consequência, manifestamos apreço à população a que servimos por entendermos que, afinal, é ela a mais penalizada pelos dispositivos do projeto ainda em votação no Congresso Nacional. 

            Nosso movimento está a postos de modo propositivo, e envolve toda a comunidade universitária numa discussão e numa ação cívica que compreendem a função política dos educadores e seu indispensável papel – crítico e conscientizador – num momento de grave crise institucional como o que vivemos. Manifestamos a percepção da plena legitimidade de nossos pleitos e agradecemos a colaboração da população do Estado do Paraná.

Curitiba, 20 de outubro de 2016.

abraco1

abraco2Fotos Mirian Carmargo

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