Aberta Consulta Pública ao Plano Estadual de Atenção às Mulheres Encarceradas

Beatriz Galindo e Fabiola Costa (*)

Até o dia 21 de outubro está aberta a consulta pública ao Plano Estadual de Atenção às Mulheres Encarceradas (PEAME), que objetiva garantir direitos e ampliar a assistência à população feminina nas cadeias paranaenses. O PEAME tem um planejamento de curto e médio prazo, para os próximos quatro anos, juntando esforços do Estado do Paraná e da sociedade civil organizada para  arrecadar recursos e ações a fim de implementar efetivamente o programa. (veja em:  http://www.espen.pr.gov.br)

Na última terça-feira (11),  o Plano foi detalhado às participantes da reunião mensal do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM/PR), que ocorrem costumeiramente no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico. Nesses encontros, destinados a debater os direitos femininos, é possível participar mesmo sem ser do Conselho, porém, para quem não é membro, é vetado o direito ao voto, mas ainda é garantido o direito à voz, e todos aqueles que desejarem podem se manifestar durante as reuniões.

conselho-mulher

O tema relacionado aos direitos das mulheres encarceradas foi apresentado pela diretora da Penitenciária Feminina de Piraquara, Rita de Cássia Rodrigues Costa, que enfatizou a importância de se levar em consideração o fato de que um “paciente terminal social” – termo usado por ela para se referir a todas as pessoas que acabam no sistema prisional por cometer algum delito – deveria perder somente  seu direito à liberdade, e não os outros direitos aos quais todo cidadão tem acesso.

Segundo Marcia de Oliveira, conselheira presente à reunião desta terça, “a consulta pública para elaboração do plano é fundamental para garantir legitimidade na elaboração de ações com metas claras e construídas de forma democrática, visando humanizar o atendimento às mulheres encarceradas.”

A consulta pública à Política de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Estado de Paraná é composta por oito eixos: implantação; interinstitucional; garantia de direitos; primeira infância; educação; trabalho; saúde; gestação e aperfeiçoamento de pessoas.

Segundo Rita de Cássia, 7% da população carcerária do Paraná é feminina, mas o modelo de políticas penitenciárias ainda é muito voltado para os homens e, por esse motivo, é preciso criar políticas destinadas às mulheres. “Uma política adequada de segurança se constitui em uma política adequada de vida e de liberdade”, disse ela.

A diretora da penitenciária ressaltou a importância da participação de toda a sociedade na consulta pública, pedindo o auxílio das mulheres que compõem o Conselho na divulgação, reforçando  que  a data final se aproxima.

O interessado em contribuir deve entrar em cada eixo, ler seus objetivos e metas, e, por fim, preencher nome, instituição, profissão, email, telefone e colocar comentários e críticas ao eixo escolhido (acesse em http://www.espen.pr.gov.br/modules/formulario).

(*) Estudantes de Comunicação Organizacional

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s