Assembleia de professores da UTFPR discute propostas que afetam a educação no País

Amanda Cardoso (*)

Aconteceu ontem (15), na sede centro do câmpus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), uma assembleia geral extraordinária convocada pela Seção Sindical dos Docentes da UTFPR (SINDUTFPR). A principal pauta diz respeito à luta dos professores contra a Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, ambas em trâmite no Congresso Nacional, ainda sem data de votação definida.

A PLP 257 propõe um acordo entre os estados e o governo federal visando um plano de auxílio para estimular o reequilíbrio fiscal, ou seja, financiar a dívida dos estados com o governo central. Porém, para que esse acordo seja selado, a proposta prevê uma série de medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora, em especial os servidores (municipais, estaduais e federais) como o congelamento de salários e promoções.

Já a PEC 241 busca alterar a Constituição para instituir o que vem sendo chamado de “Novo Regime Fiscal”. Na prática, o documento estabelece o limite para os gastos das esferas públicas baseado no quanto foi gasto no ano anterior junto com a adição de correções de juros alavancados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A PEC também fala sobre as punições para os órgãos que não cumprirem com os limites apresentados. Estão previstas vedações no aumento, reajuste ou adequação das remunerações dos servidores públicos, alterações nas estruturas de carreira, contratações, concursos públicos, entre outros cortes.

Para o professor Wanderley Deina, do Departamento Acadêmico de Estudos Sociais (Daeso), essas medidas são “um desastre para a continuidade da universidade”. Ele também destaca que os servidores não serão os únicos afetados nesse processo, pois as bolsas e programas como ciência sem fronteiras e iniciação científica, que já vêm sofrendo cortes, devem ser ainda mais atingidos e até extintos.

Outro ponto colocado pelos professores na assembleia foi relativo às mudanças nos planos de carreira e aposentadoria, caso as leis sejam aprovadas. Um professor que sair de licença para concluir doutorado, por exemplo, terá esse tempo descontado do seu tempo de serviço, perdendo o direito à aposentadoria em regime especial.

Os docentes também discutiram sobre a proposta de paralisação nos dias 22 e/ou 29 de setembro, durante as votações prováveis dos projetos citados acima, e sobre uma possível greve geral para demarcar a insatisfação com estas propostas e com o sucateamento que a educação vem sofrendo.

Ficou decidido que no dia 29 de setembro acontecerá um ato ou manifestação a fim de informar, conscientizar e convocar a comunidade acadêmica para a mobilização na luta contra as penalizações do setor. No final do dia haverá uma nova assembleia geral para que os temas sejam novamente colocados em discussão pela categoria.

Fontes: http://www.camara.gov.br/, http://www.andes.org.br

(*) Estudante de Comunicação Organizacional da UTFPR

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s