Vereadores votam pelo fim do aplicativo Uber na capital paranaense

Josimar Aguiar de Souza (*)

Mais uma vez a cidade deixa de lado a tradicional vanguarda na excelência da mobilidade urbana e, em um início de semana movimentado, a Câmara Municipal de Curitiba votou o projeto de lei que proíbe a prestação dos serviços do aplicativo UBER, entre outros serviços similares, na cidade.

O projeto dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Chico do Uberaba (PMN) torna o serviço ilegal e prevê multa de R$ 1,7 mil para os motoristas que a descumprirem. A lei é embasada na questão da segurança dos usuários e na falta de uma política de controle do serviço, porém apresenta algumas falhas, tais como a falta de definição a respeito de qual órgão ficará responsável pela fiscalização.

A empresa responsável pelo aplicativo considera inconstitucional o projeto de lei e as tentativas de proibição, amparando-se na Lei Federal 12.587/2012, que trata das políticas nacionais de mobilidade urbana. Já os taxistas que acompanharam os primeiros dias de votação questionam a segurança do aplicativo e ainda consideram o valor da multa baixo.

O saldo das votações foi de 32 votos de apoio à proibição e três contra na segunda feira, e de 27 favoráveis e quatro contrários, na última terça feira. Com este resultado no Legislativo, o projeto vai para a sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

(*) Estudante de Comunicação Organizacional da UTFPR

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