Legalização do aborto – Pelo direito de escolha feminino e a minimização da morte materna

Kathy Teixeira, Mirian Camargo e Nayara Vendramin (*)

Em um país em que a terceira maior causa de morte materna é devido ao aborto induzido, praticado de forma ilícita e insegura, ser a favor da legalização dessa prática parte da valorização e do respeito à vida.

A ilegalidade do aborto, além de ferir os direitos relacionados à democracia, que deveria garantir às mulheres mais cidadania e igualdade, é um fator decisivo no aumento das taxas de morte. Tal situação deve-se à procura de clínicas de aborto clandestino, que não possuem estrutura adequada para esse procedimento, mas é a opção a que se submetem mulheres não preparadas para serem mães.

Assim como a guerra contra as drogas não faz com que o uso destas cesse, a criminalização do aborto também não significa o fim desta prática. Além disso, esse quadro só tende a prejudicar as mulheres, que já fragilizadas pela falta de apoio da sociedade – que em sua maioria é discriminatória – sofrem caladas e arriscam suas vidas para mudar essa situação.

Recentemente, o Brasil deu um grande passo em relação aos direitos das mulheres, legalizando o aborto quando a gravidez ocorre devido a estupro ou quando é oferecido risco a vida da mãe. Porém, diante desse fato, torna-se incompreensível não legalizar o aborto também para mulheres que se deparam com uma gravidez indesejada e/ou inesperada.

Além disso, acreditar que o aborto, se legalizado, substituirá o uso de pílulas anticoncepcionais para evitar a gravidez não é um pensamento proveniente de mulheres, pois estas certamente não consideram o aborto como uma ação comparada a um simples ato como tirar a sobrancelha ou depilar a virilha. É, sobretudo, uma agressão ao organismo da mulher.

Porém, com o apoio do ​governo e da sociedade, podem-se buscar meios mais seguros, resultando em um menor risco de morte para quem optar por essa prática. ​Sendo assim, a legalização do aborto, além de ser um avanço na questão de direitos femininos provenientes de um Estado declarado laico, é a aceitação e solução para que essa situação, que se tornou um problema de saúde pública, seja minimizada.

(*) Alunas do COMUT-UTFPR.

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