Feriado pelo Dia da Consciência Negra é suspenso em Curitiba

Phelipe Heinzen e Rebeca Mileski (*)

No último dia 4, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão do feriado pelo Dia da Consciência Negra em Curitiba, realizado no dia 20 de novembro em mais de mil cidades brasileiras. A decisão foi acatada a partir de um pedido da Associação Comercial e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).
De acordo com a Sinduscon, instaurar mais um feriado em um dia útil pode gerar uma perda de cerca de R$ 160 milhões para o município, que já adota um feriado municipal (no dia 8 de setembro, pela padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais), um facultativo, pelo aniversário da cidade, e outros 11 nacionais, como o Carnaval, a Independência e a Proclamação da República, comemorada recentemente.

Apesar do pedido de suspensão do feriado, a Associação Comercial destaca que a data deve ser lembrada, mesmo que de outras formas, como eventos sobre o assunto. Para José Eduardo de Moraes Sarmento, presidente do órgão, o Dia da Consciência Negra é importante para ressaltar a importância social e econômica dos negros para desenvolvimento do país e da cidade, devendo, inclusive, ser um tema indispensável nas escolas.

Após a decisão do TJ, a Câmara Municipal de Curitiba entrou com um pedido de anulação pelo Supremo Tribunal Federal e assim validar o feriado na cidade. No entanto, independente da decisão do STF, algumas instituições já adotaram o recesso. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, através da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) e da Diretoria-Geral do Campus Curitiba (DIRGE-CT), informou que, devido ao Calendário Acadêmico de 2013, oficializado pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, o recesso acadêmico na data já era previsto e deve ser cumprido.

Data gera debate

O dia da Consciência Negra suscitou, desde o início, muitas opiniões e debates sobre o assunto. A lei nº 12.519, que estabeleceu o feriado anual no dia 20 de novembro, como referência a morte de Zumbi dos Palmares, teve como objetivo a reflexão da sociedade brasileira sobre a desigualdade racial, ainda existente. Porém, nem todos consideram o feriado uma solução ou mesmo uma forma de discussão sobre o tema, mas apenas como outra forma de destacar o preconceito.

Morgan Freeman, em sua entrevista à rede de televisão CBS, tem sido um forte apoio àqueles que são contra o feriado. O vídeo que tem circulado na internet, mostra a opinião totalmente contrária que o ator americano tem sobre uma data de conscientização do racismo. Segundo ele, a melhor forma de acabar com o preconceito é parar de falar sobre o assunto, pois assim como não existe um dia da consciência branca, não deveria haver um para os negros, já que o que se busca é a igualdade.

Contudo, existem muitos que são a favor do feriado, como é o caso das entidades que protestaram no dia 13 de novembro em frente ao Tribunal de Justiça, após a suspensão do feriado na capital paranaense. De acordo com representantes do movimento, seria uma oportunidade de promover a igualdade entre os diferentes povos.

A Câmara Municipal de Curitiba ajuizou, no dia 13, uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a lei.

(*) Alunos do CTCOM-UTFPR.

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