Quem pune a justiça?

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Andrey José de Aguiar*

Infelizmente é comum nos depararmos com notícias sobre corrupção e desonestidade de órgãos e pessoas que nos representam. Destaca-se entre eles os juízes, pessoas responsáveis por punir ou absolver quem seja acusado de algum crime. Porém, não existe uma punição exemplar para eles, os juízes, quando é comprovado que houve corrupção ou qualquer atitude que não condiz com um representante da lei.

Presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, é um defensor da punição exemplar para os juízes corruptos. Na terça-feira (30/07), reforçou a defesa de que a nova lei orgânica da magistratura contemple punições rigorosas a juízes, desembargadores e ministros que cometam falta grave. “A chamada ‘punição’ imposta aos magistrados corruptos, simplesmente afastados da jurisdição e premiados com aposentadorias antecipadas, é uma chacota à cidadania. Trata-se de uma distorção grave ao princípio de isonomia”, declarou Bertoluci.

A OAB-RS veementemente defende uma revisão na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e para isso, está pleiteando a aprovação da PEC 89/2003, que prevê a perda do cargo dos magistrados flagrados em atos de corrupção, a fim de mudar a atual legislação que é benéfica ao corrupto, que não trabalhará mais e continuará a ganhar o seu salário do governo.

A OAB-RS serve como exemplo para as demais entidades que defendem a população e a lei, pois a sociedade brasileira está cansada de receber, quase que diariamente, informações sobre corrupção de órgãos e pessoas que deveriam ser exemplos de honestidade e idoneidade. A aposentadoria compulsória desses membros só faz com que eles não tenham medo de tomar atitudes desonestas. No final de tudo, continuarão a ganhar a mesma coisa e não serão julgados como pessoas comuns, mas apenas “afastados” do seu cargo.

 

*Aluno do CTCOM-CT

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