O dilema das detentas brasileiras

Fábio Marques (*)

Apesar de ser minoria no sistema carcerário (cerca de 5% do total de presidiários), entre 2006 e 2013 o número de detentas subiu cerca de 140% (dados do Instituto de Criminalística de São Paulo).  Em sua maioria, mães, solteiras, jovens (com idade entre 18 e 29 anos), afrodescendentes, de baixa escolaridade.

São mulheres pobres, que têm 2 (ou mais) filhos, que moram nas periferias, onde a oportunidade de emprego e crescimento pessoal é baixa, mesmo com todos os programas de assistência social. Por isso, elas se sujeitam a qualquer tipo de trabalho, a fim de sustentar sua família, em especial os filhos. Uma das maiores causas do encarceramento destas mulheres é o tráfico de drogas.

O encarceramento de mulheres é de responsabilidade do Estado, e sua custódia necessita de uma ação ainda mais ativa e um tratamento especializado, para garantir a elas seus direitos constitucionais.

Dentre vários desafios que estas mulheres enfrentam, o principal é a preocupação com a situação econômica e social de suas famílias e a distância dos filhos. Segundo um estudo da Associação dos Juízes para a Democracia, a violência contra a mulher presa repercute em sua estrutura familiar. São apontados alguns fatores como a restrição dos horários de visitação, raro acesso a telefones públicos, estigmatização social e, no que concerne à maternidade, falta de assistência médica durante a gestação, de acomodações destinadas à amamentação, berçário e creche.

A oferta de vagas de trabalho para o sistema prisional é baixa, e no caso do encarceramento feminino é ridiculamente pequena. Há uma histórica omissão dos poderes públicos, manifestada na completa ausência de qualquer tipo de políticas públicas que considerem a mulher encarcerada, assim como o homem, um sujeito de direitos inerentes à sua condição de ser humano: saúde básica, assistência e acompanhamento médico e psicológico, acesso à cultura, entre outros.

Algumas considerações devem ser feitas, como os direitos e deveres entre as partes, por exemplo: para os homens, a visita íntima é um direito, já para a mulher é um “benefício”, tornando o sexismo um dos fatores mais presentes nas instituições carcerárias.

Deve-se levar em conta todas as responsabilidades, deveres e direitos sociais femininos, tal qual o convívio com os filhos, a gravidez e seu acompanhamento, assim como o ajuste da lei do direito de permanecer com o recém-nascido.

Além de se reformular a estrutura física das penitenciárias, os funcionários também precisam de treinamento e de orientações para aceitar e respeitar a sexualidade dessas mulheres.

O ideal seria a adaptação do sistema penitenciário, que seja arquitetado para as mulheres, de acordo com suas necessidades, e não uma cópia de políticas e de presídios voltados para os homens.

(*) Aluno do CTCOM-UTFPR.

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