As internações involuntárias e compulsórias dos usuários de crack são eficientes?

Jéssica Ribeiro Pizza (*)

O problema com o crack na cidade de São Paulo não é recente e várias operações já foram realizadas com o intuito de resolver o problema da região da Cracolândia, mas sem sucesso.

Como os usuários da droga se reúnem em uma área central da cidade, nas proximidades da Praça Júlio Prestes, colocam em risco os transeuntes e moradores da região – além de turistas, por também estar nas imediações de pontos turísticos como a Estação da Luz/Museu da Língua Portuguesa, Pinacoteca e Sala São Paulo.

Em minhas passagens pela capital paulista, circulei mais de uma vez por essa região e senti um misto de tristeza, agonia e medo. Em ruas totalmente sujas, presenciei circunstâncias lastimosas, como crianças acendendo uma pedra de crack no cachimbo e uma tentativa de assalto a um pedestre que passava por ali.

No início deste ano, o Governo do Estado de São Paulo tomou uma iniciativa para tentar, mais uma vez, resolver a situação da Cracolândia: internações voluntárias dos dependentes químicos, involuntárias (em que um familiar pode solicitar a internação do usuário) ou compulsórias (casos em que não se pede autorização de ninguém).

Tal medida tornou-se uma questão polêmica no caso das internações involuntárias e compulsórias, a qual pode ser feita contra a vontade do indivíduo: por um lado, há uma defesa da medida fundamentada no aumento do consumo do crack relacionada às propostas anteriores sem sucesso e, pelo outro, uma contestação envolvendo a violação dos direitos humanos dos usuários e a efetividade da operação.

Ao ser tomada como uma política de saúde pública, fica claro que é uma situação de risco não somente à segurança da população, mas também à saúde física e mental dos dependentes. O crack age com uma agressividade extrema no corpo de uma pessoa, a ponto de fazer com que ela desenvolva transtornos mentais.

No entanto, todos sabem que em qualquer situação de vício, a vontade individual é fundamental. Além disso, para que a internação compulsória seja realmente efetiva, é necessário um tratamento de saúde completo e assistência social para auxiliar em serviços como habitação, educação e possibilidades de emprego.

Uma afirmação do governador Geraldo Alckmin demonstra que, a partir disso, sua grande preocupação é diminuir os índices de criminalidade. É visível que alguns usuários da droga ficam tão afetados que não percebem que precisam de ajuda e colocam as vidas de outros e suas próprias em risco, mas interná-los forçadamente por um curto período de tempo não é o suficiente para garantir eficácia. Eles são apenas forçados a uma situação desnecessária, para depois voltarem às ruas nas mesmas condições de vida que possuíam antes.

A prova de que a vontade do indivíduo é essencial à solução dessa situação é que alguns usuários migraram para bairros vizinhos à região em que se concentravam anteriormente, resultando em novas pequenas Cracolândias.

Apesar de ter visto com meus próprios olhos o quão degradante é a vida dessas pessoas, não acredito que a internação contra a vontade do dependente seja o caminho. É muito mais nobre e agradável visualizar notícias como: “Ex-viciados ajudam a convencer os usuários a se internar voluntariamente”. Assim como muitas medidas políticas tomadas em nosso país, essa é mais uma que somente causa polêmicas e disfarça o problema, em vez de solucioná-lo efetivamente.

(*) Aluna do quarto período do CTCOM-UTFPR.

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